Não há ferimento aos arts. 471 e 473 do CPC quando se trata de decisão não inserida entre aquelas que geram preclusão ou coisa julgada.

Marília fornece medicamentos e ação é extinta

Ãção Civil Pública para fornecimento de medicamentos

Extinta ação contra exclusão do SUS de cobertura do DPVAT

Ação cautelar preparatória. Perda superveniente do objeto. Ônus da sucumbência. Princípio da causalidade. Recurso provido.

Homicídio qualificado. Motivo fútil. Absolvição. Hipótese. A despeito da enormidade do crime praticado por aquele que tira a vida do próprio pai com emprego de pauladas e golpes de faca.

Ação de execução fiscal. IPTU. Exceção de pré-executividade. Prescrição. Marco inicial para o cômputo.

Cadastro de Inadimplentes - Base legal de existência

Conflito de jurisdição. Juizado Especial Criminal do Foro Central e Juízo da 9ª Vara Criminal do Foro Central, ambos da comarca de Porto Alegre.

Conflito de jurisdição provido.

Vínculo empregatício. Empresa pertencente à administração pública indireta, posteriormente privatizada.

Erro de fato. Inexistência.

Recurso ordinário. Ação recisória.

Extinção da execução. Lide simulada. Na hipótese, tem-se que restou caracterizada a ocorrência de lide simulada, com intenção de resguardar o patrimônio da reclamada que, em síntese, se trata do próprio grupo familiar, inviabilizando outras execuções contra os devedores.

Insurgem-se as exeqüentes contra a r. decisão de origem que extinguiu a execução, nos termos do artigo 129, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 267, VI do mesmo diploma legal.

Processo civil. Questão de ordem. Erro material. Correção.

Bancário. Alteração da jornada. Incidência da prescrição total. Recurso da ré improvido.

Princípio da motivação das decisões judiciais e o CPC/2015

O presente artigo discorre sobre o CPC/2015

UFS é condenada a indenizar servidora por danos materiais e morais.

Sentença Civil.

Agravo de Instrumento. Nulidade por Cerceamento de Defesa. Desprovimento.

Não é considerado cerceamento de defesa o fato do v. acórdão confirmar a r. sentença, onde o Juiz indeferiu perguntas feitas pela Reclamada, ao Reclamante, em seu depoimento, por entender serem as mesmas irrelevantes, prerrogativa conferida ao Juiz pelo artigo 130 do CPC.

Ação rescisória. Acordo homologado. Reclamação trabalhista. Alegação de colusão. Inexistência.

O inequívoco desiderato procrastinatório nos Embargos Declaratórios

Ígor Araújo de Arruda, Acadêmico do Curso de Direito do Centro Universitário de João Pessoa - Unipê. E-mail: [email protected]

Ação de execução hipotecária. Contrato de financiamento imobiliário. Exceção de pré-executividade.